Amianto no Brasil : lobby industrial X silêncio epidemiológico

A pressão de grandes grupos econômicos, que fazem do Brasil um dos maiores produtores mundiais de amianto, é apontada como um dos principais motivos para que o uso desse mineral ainda seja permitido no país.

A avaliação é de Guilherme Franco Netto, diretor de saúde ambiental do Ministério da Saúde e especialista em saúde pública.

O amianto é amplamente produzido e usado no Brasil, apesar de alguns esforços isolados para se banir a substância. O Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de amianto, que é vendido para países como Colômbia e México. O país também é o quinto maior consumidor do produto. As 11 empresas que trabalham com o produto empregam mais de 3,5 mil pessoas diretamente e movimentam R$ 2,5 bilhões por ano.

O amianto é uma fibra natural extraído através de mineração. Barato e resistente ao calor e ao fogo, é misturado ao cimento para construção de telhas e pisos. No entanto, a substância, cujo uso é proibido ou restrito em 52 países, solta fragmentos microscópicos no ar que podem provocar diversas doenças pulmonares quando inaladas, inclusive alguns tipos de câncer.

A discussão sobre a proibição do amianto no Brasil está em curso no governo há anos, com diversos ministérios e órgãos federais participando desse debate. O Ministério da Saúde, por exemplo, é contrário ao uso da substância.

Riscos

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 125 milhões de pessoas convivem com amianto no trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 100 mil trabalhadores morram por ano devido a doenças relacionadas ao amianto.(1)

Segundo a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), o mineral é utilizado em quase 3 mil produtos industriais, como telhas e caixas d’água. O baixo custo do produto e sua alta resistência favorecem o consumo, sobretudo em países em desenvolvimento. Interrogada por Brasilidade, Fernanda Giannasi, da diretoria da Abrea, responde à algumas questões sobre a situação atual brasileira.

Brasilidade : Quais são as conquistas mais recentes contra o uso do amianto  no país ?

Fernanda Giannasi : Os fatos recentes mais relevantes na luta antiamianto no Brasil foram, primeiramente, a validação da lei de banimento do estado de São Paulo por maioria  dos membros do Supremo Tribunal Federal, em 4.6.2008, que restituiu o estado democrático de direito, pois havia uma liminar concedida monocraticamente às vésperas do Natal, quando a Suprema Corte estava já em recesso, que impediu que a lei paulista produzisse efeito por quase 6 meses. Esta decisão inédita impulsionou a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei nacional que permite o “uso controlado do amianto crisotila”, que foi promovida pelas associações dos procuradores federais do trabalho (ANPT) e dos magistrados do trabalho (ANAMATRA) junto ao STF.

Mais recentemente, tivemos a elaboração de um robusto dossiê-diagnóstico de quase 800 páginas, elaborado pelo GT Amianto, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados Federais, que concluiu que a melhor forma para prevenir as doenças do amianto é bani-lo.

Este dossiê está pendente ainda de votação final, pois os parlamentares defensores do amianto, cujas campanhas eleitorais são financiadas pelas indústrias produtoras, estão se mobilizando e buscando esvaziar todas as sessões para que não haja quorum e, com isto, obstruir os avanços sociais e ambientais que este dossiê pode propiciar em relação ao tema.

Brasilidade : Qual é o número de vítimas brasileiras que já morreram por causa das doenças provocadas pelo amianto ?

Fernanda Giannasi : São centenas e talvez milhares que não aparecem nas estatísticas oficiais porque 17 empresas – as maiores e mais poderosas economicamente - conseguiram na Justiça uma liminar que lhes garante não informar aos órgãos de saúde e previdência quem são os seus doentes, os quais elas vêm indenizando, nos últimos 15 anos, em acordos extrajudiciais espúrios.

Somente dois grupos empresariais, líderes do mercado de cobertura de fibrocimento, anunciaram ter celebrado mais de 4.000 destes acordos fora dos tribunais em órgãos da imprensa. Alegaram, a seu favor, que se declinassem quem são e onde estão seus doentes perderiam competitividade em relação aos produtores de materiais sem amianto, que não têm a mesma obrigação legal e disseram que estavam sendo tratadas discricionariamente em relação aos seus concorrentes.

Brasilidade : É possível saber quantas pessoas estão doentes atualmente no Brasil por causa do amianto ?

Fernanda Giannasi : Estes dados ainda não são contabilizados pelos órgãos oficiais porque reina no país um abissal silêncio epidemiológico promovido pela subnotificação destas doenças, como explicamos anteriormente, agravada pelo longo período de latência de mais de 30 anos, para o mesotelioma, por exemplo, e que fazem com que quando esta patologia maligna é diagnosticada dificilmente se estabelece o vínculo com a exposição pregressa ao amianto.

Esta invisibilidade social é agravada pela falta de capacitação médica e meios diagnósticos para investigar estas patologias, pela desinformação da maior parte da população brasileira sobre os riscos atribuídos ao amianto e pela omissão e cumplicidade dos órgãos governamentais que se deixam “anestesiar” pelas falaciosas teses de que o amianto brasileiro é o único no mundo que não faz mal à saúde e que pode ser usado de maneira segura e responsável.

Não nos esqueçamos que o Brasil é o terceiro maior produtor, terceiro maior exportador e o quinto maior utilizador do amianto no mundo. São muitos os interesses em jogo que perpassam o interesse maior da sociedade: a prevalência da vida e da dignidade da pessoa humana.

(1)Câncer de pulmão ; mesotelioma, uma forma de câncer ; asbestose, doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves. A asbestose pode surgir em uma década após exposição inicial ao amianto, mas em muitos casos ela demora ainda mais. O mesotelioma pode surgir em 30, 40 ou até 50 anos após a exposição. Médicos dizem que pacientes diagnosticados com mesotelioma tem menos de cinco anos de expectativa de vida.

Para saber + : www.abrea.com.br